Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 228 prova pericial igualmente complexa, a fim de se verificar se houve irregularidade na construção do bolsão para instalação de casco de piscina em fibra, providência esta incompatível com os princípios norteadores dos juizados especiais cíveis, mormente a celeridade, simplicidade dos atos processuais e a or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 227 os embargos à execução. Cinge-se a controvérsia quanto ao cabimento da execução da multa e das perdas e danos frente à mudança de endereço do embargado. Vejamos.Primeiramente de se considerar que a multa e as perdas e danos executadas foram arbitradas em sentença proferida em agosto/2016, cuja executorie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2331 310 pequenos comerciantes, como a autora, que se trata de EPP, assim como sua vulnerabilidade, inexistindo paridade de armas ou de situações, uma vez que aquele se limita a aceitar ou não as condições impostas pelo banco requerido.De tal sorte, aplica-se ao caso em comento o Código de Defesa do Consumidor, dian