Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2774 2101 crime no prazo legalmente previsto para a prática do ato. De rigor, pois, a extinção da punibilidade, em face da ocorrência da decadência. Posto isso, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ ROBERTO VISICATO, com fundamento no artigo 103, combinado com o artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal. Tran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 2261 MACHADO DA SILVEIRA (OAB 270413/SP), ENIMAR PIZZATTO (OAB 15818/PR) Processo 1000077-25.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Maria do Rosário Teixeira Silva Antonio Ayusso Martins - Allianz Seguros S.A. - Vistos. Encerrada a instrução processual com a devolução das carta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 2702 a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de desloc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 2280 gratuita, deverão ser observadas, em relação à execução das verbas de sucumbência, as regras previstas entre os artigos 98 a 102 do Novo Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, encerro a fase de conhecimento do presente feito com resolução de méri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2782 2017 SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), SERGIO LUIZ ESPIRITO SANTO JUNIOR (OAB 257749/SP) Processo 0002421-93.2018.8.26.0369 (processo principal 1000918-20.2018.8.26.0369) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Transporte de Coisas - Transportes Rodoviarios Vale do Piquiri Ltda - Uniagro Produções A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2787 2394 RELAÇÃO Nº 0437/2019 Processo 0002562-15.2018.8.26.0369 (processo principal 1001461-23.2018.8.26.0369) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - M.F.V. - Vistos. Homologo, por sentença, a desistência da presente ação (fls. 41/42), para que surta seus efeitos legais. Em consequência, JULGO EXT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2828 2278 Processo 1000353-22.2019.8.26.0369 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - G.N.D. - - L.G.N.D. - Vistos. Ante a certidão retro, concedo o prazo de mais 5 (cinco) dias para os exequentes manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 2162 banco, na pessoa de causídico, para que se manifeste sobre a diferença dos valores apontada na petição de fls. 569/570. Sem prejuízo, para fins de regularização processual, intime-se também o executado para regularizar a representação processual, juntando procuração nos autos, no prazo de 10 (dez)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2784 2321 CENTRO Monte Aprazível-SP. Intime-se. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP) Processo 1000480-57.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.S.F. - F.S.M. - Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 1204 contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às reg