Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 1818 Processo 1000424-98.2016.8.26.0346 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Rita de Cassia Farias de Paula - Sidnei de Souza - Intimação do patrono para retirar a certidão de honorários, no prazo legal. - ADV: JOSE ROBERTO TOLEDO MUNHOZ (OAB 82654/SP), WILSON BRAGA JUNIOR (OAB 273034/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2429 1711 PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Acórdão recorrido que se alinha com a jurisprudência do STJ no sentido de que não é cabível a exceção de pré-executividade quando necessária mais ampla discussão e dilação probatória. Precedentes. 2. Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de mat