Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 4211 de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 583 dias-multa. A pena citada pela defesa de 02 anos e 11 meses de reclusão, e pagamento de 291 dias-multa, em regime aberto, com substituição por restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade e mais 10 dias-multa, se refere ao voto venc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 4732 ou indisponibilidade de bens. Nos termos do art. 1.000 do NCPC, o ato é incompatível com a intenção de recorrer, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado da presente sentença. Custas, pelo(a) executado(a), que deverá ser notificado pessoalmente para o respectivo recolhimento, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 3272 Processo 1000813-21.2020.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Ante a petição de fls. 119, a qual solicita citação do representante do espólio, Sr. André Francischetti, por meio postal, inform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 4017 nomeio o(a) requerente ROSA MARIA DE GODOI, mediante compromisso, cujo termo deverá ser assinado em Cartório no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 617, § 1º, do N. C.P.C.), devendo ser agendada data para comparecimento no fórum através do site do Tribunal de JUstiça. 2-Providencie o(a) inventariante, no pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 3588 ARAUJO (OAB 214880/SP) Processo 1001581-78.2019.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - PAULO SERGIO BARUTA - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - “Vistos. Ante o teor da petição da pág. 335, redesigno a audiência para o dia 15 de JULHO de 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 4381 Processo 1000862-28.2021.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Benedito de Araujo - Banco C6 Consignado S.A. - Ciência ao requerente sobre a petição de págs. 521/522. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCELLO GOMES PAIXÃO (OAB 403757/SP) Processo 1000889-74.2022.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 3946 Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.S.P.F.A. - “Fls. 54. Manifeste-se a exequente.” - ADV: LEANDRO NASCIMENTO MARTINS (OAB 185284/SP) Processo 0001105-23.2020.8.26.0483 (processo principal 1002502-71.2018.8.26.0483) - Cumprimento Provisório de Sentença - Auxílio-Doença Previdenciário -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 4121 do processo. Providencie a serventia o arquivamento definitivo dos autos principais, lançando a movimentação específica (cod 61615). Nos termos do art. 1.000 do NCPC, o ato é incompatível com a intenção de recorrer, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado da presente sentença. Arquive

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 3765 - Honorários Advocatícios - Paulo Sergio Lourenco - Para o desarquivamento do processo, o exequente deverá efetuar o recolhimento no valor de R$ 38,74, pela Guia FEDTJ código 206-2. - ADV: FABIANA CANO RODRIGUES PACITO (OAB 169197/ SP) Processo 0007489-12.2014.8.26.0483 - Monitória - Nota de Crédito Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 4616 igualmente viabilizam a possibilidade de se apurar os fatos sob o crivo do contraditório, em homenagem ao princípio in dubio pro societate, que vigora nesse momento processual. Consoante comentário da doutrina do I. Prof. Renato Brasileiro de Lima o fato delituoso narrado na peça acusatória deve estar plen