Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 6 Nº 1500762-38.2020.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apelante: MAIKE BARBOSA FERNANDES JUSTINO - Apelante: EWERTON MOREIRA NASCIMENTO JUNIOR - Apelado: Ministério Público do Es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 22 A. J. - Apelante: L. A. da C. J. - Apelante: L. A. de A. - Apelante: J. S. A. - Apelante: D. L. - Apelado: M. P. do E. de S. P. Vistos. Inicialmente, cumpre consignar que o pleito formulado às fls. 2023-2026, no sentido de a Defesa realizar a sustentação oral posteriormente à Procuradoria de Justiça, não pode ser acolhido, h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 299 Trata-se de expediente formulado por defensor constituído solicitando autorização de saída temporária em favor do sentenciado Miguel da Mota Filho. Atendido os requisitos da Portaria Conjunta 02/2019, DEFIRO a saída temporária, cabendo à direção da unidade prisional a observância e ciência do s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3196 7 Santos Cenegalli (OAB: 337574/SP) - 2º Andar DESPACHO Nº 0000394-75.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Pacie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 134 conforme exigem o artigo 123 da Lei de Execução Penal e o artigo da 1º da Portaria Conjunta n. 2/2019, editada pelo Departamento Estadual de Execuções Criminais do Estado de São Paulo. Ademais, a cada saída prevista é imprescindível que o pedido formulado esteja instruído com os documentos exigidos,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3195 7 sofre constrangimento ilegal por parte do MM. JUIZ DE DIREITO DO DEECRIM 2ª RAJ COMARCA DE ARAÇATUBA/DEECRIM UR2. Aduz, em breve síntese, que houve incorreção no cálculo de penas do paciente, pois constou o início de cumprimento da pena em 09/10/20, quando deveria constar 05/07/20 e, por conseguinte, este não foi incluído e