Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 3834 prejuízo da própria subsistência. Antes de indeferir o pedido, contudo, conforme artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 3272 o texto constitucional, art. 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nestes termos, não basta a simples declaração de pobreza. É necessária a comprovação do estado de insuficiência de recursos, o que efetivamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 3325 Processo 1000059-45.2020.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.S.A. - Vistos. Fls. 50/51: Defiro. CITE-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, e, INTIME-SE acerca dos alimentos provisórios fixados às fls. 17/18 item 3 (1/3 dos seus rendimentos líquidos, se e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 3635 Processo 0001511-44.2019.8.26.0462 (processo principal 0011766-08.2012.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - Pedro Abdalla Fiuza Cardoso - - Lara Abdalla Fiuza Cardoso - Thomas Abdalla Fiuza - Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 235, JULGO EXTINTA a exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 3954 Processo 1000492-15.2021.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.G.T. - A.A.S. - VISTOS. I - Tamires Gonçalves Teodoro ajuizou ação de Regulamentação de Guarda em face de Anderson Alexis dos Santos. Alegou, em síntese, que manteve relacionamento com o requerido e tiveram uma filha, Lauanda Gon�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 3727 dias, contados da retomada do trabalho presencial, mediante prévio agendamento com a serventia, pelo e-mail institucional ([email protected]). O descumprimento ensejará presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Oportunamente, intime-se o(a) perito(a) para dar inícios aos trabalhos. Laudo em