Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2182 Processo 1500305-48.2019.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas GERSON DIAS - Vistos. Defiro o prazo requerido na manifestação ministerial retro. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Na inércia, tornem ao Parquet. Intime-se. - ADV: EUCLIDES BILIBIO JUNIOR (OAB 33

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1930 convicção. Diante disso, em análise do caso concreto, reputo, ao menos por ora, que a prova documental já colacionada aos autos, sobretudo os estudos psicológicos e sociais, aliada à oitiva de testemunhas, será suficiente para elucidação dos fatos. Ante o exposto, INDEFIRO, neste momento, os pedidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 2008 ser discutido por intermédio da via adequada e não por meio da via estreita dos embargos de declaração. Nesse sentido: 1- A atribuição de efeitos modificativos aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2234 Deverá a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos a procuração ou o substabelecimento que autoriza o Dr. João Victor Barbosa Soares Sousa (fl. 10) a peticionar o presente incidente, bem como esclarecer as razões pelas quais a presente requisição de honorários de sucumbência foi c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2176 (art. 139, VI, CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se a parte requerida, pelo Correio, advertindo-a de que o prazo para apresentação de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo