9 resultados encontrados para 1000497-94.2021.8.26.0346 - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo EXECTDO : Mayk Pereira da Sivla VARA:1ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1000487-50.2021.8.26.0346 CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo EXECTDO : Marcelo Duarte de Moraes VARA:1ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1000488-35.2021.8
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 3970 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0442/2022 Processo 1024147-53.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Neiva Gomes de Cursio - Nº Protocolo: WPPE.22.70137298-4 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio
Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 4531 regra, somente são relativizadas após o contraditório judicial. Doravante, a oitiva da parte adversa se mostra recomendada, o que revela o acerto da decisão impugnada. Outrossim, observo que há risco de irreversibilidade do provimento jurisdicional, pois caso a pretensão da parte autora não logre êx
Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2025 para a fixação das alíquotas da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de seus próprios militares inativos e pensionistas, tendo a Lei Federal 13.954/2019, no ponto, incorrido em inconstitucionalidade. “ Nos termos do artigo 311, II, do CPC, a tutela da evidência será concedida,
Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1876 Processo 1000252-83.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - E.P.L. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação movida pelo autor em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Não há cond
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2126 SAJ-PG5. Intime-se. - ADV: ANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI THEODORO (OAB 287336/SP), ADENIR THEODORO JUNIOR (OAB 422891/SP) Processo 1000182-32.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Claudemir Campos Aquoti - Vistos. RECEBO o recurso inominado interposto pela parte reque
Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 2150 decidido que tal alíquota é inconstitucional, sendo a seguinte tese firmada: “A competência privativa da União para a edição de normas gerais sobre inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares (artigo 22, XXI, da Constituição, na redação da Emenda Constitucion
Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 2018 FABIANA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 434669/SP) Processo 1000394-24.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Anderson Luis Lourenço - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos. Suspendo, a tramitação destes autos de conhecimento pelo prazo de 180 dias. O advogado do cred