TJSP 25/05/2021 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3285
2018
FABIANA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 434669/SP)
Processo 1000394-24.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Anderson Luis
Lourenço - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos. Suspendo, a tramitação destes autos de conhecimento
pelo prazo de 180 dias. O advogado do credor protocolou o cumprimento de sentença feito nº 0000138-64.2021.8.26.036
(dependentes). Proceda a movimentação adequada no sistema SAJ-PG5, encaminhando para a fila do fluxo”ag. Decurso de
prazo”. Intime-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO
(OAB 350725/SP)
Processo 1000427-77.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Miriam Martins
de Barros - Vistos. Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela
qual, deixo de designar audiência de conciliação. Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá
ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a
documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do
ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação. Cite-se Intime-se. - ADV: FELIPE
BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1000497-94.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Gleison Balmant
Feltrin - Vistos. Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual,
deixo de designar audiência de conciliação. Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá
ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar
a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta
do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação. Cite-se Intime-se. - ADV:
CAROLINA GROSSO THOMAZ (OAB 357883/SP)
Processo 1000499-64.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Geronimo Alves de
Oliveira - Vistos. Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela
qual, deixo de designar audiência de conciliação. Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá
ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a
documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do
ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação. Cite-se Intime-se. - ADV: MAURO
FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 1000502-19.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Geronimo Alves de Oliveira Vistos. Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de
designar audiência de conciliação. Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada
da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação
de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público,
concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação, em conformidade com o comunicado conjunto
nº 508/2018 do TJSP, publicado no D.J.E. em 21/03/2018, pagina 06. Cite-se Intime-se. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO
(OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1000522-10.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Danilo Borges de
Souza - Vistos. Para viabilizar o agendamento da audiência de conciliação virtual, pela ferramenta Microsoft Teams, intime-se
a parte autora para no prazo de 30 dias informar o endereço eletrônico da parte autora, seu advogado e da parte requerida.
Intimem-se. - ADV: FABIANO VICENTE DA SILVA (OAB 358896/SP)
Processo 1000532-54.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Wesley
Costa Santos - Vistos. Para viabilizar o agendamento da audiência de conciliação virtual, pela ferramenta Microsoft Teams,
intime-se a parte autora para no prazo de 30 dias informar o endereço eletrônico da parte autora, seu advogado e da parte
requerida. Intimem-se. - ADV: AMANDA DOMINGOS CESÁRIO (OAB 374703/SP)
Processo 1000553-30.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio
Osvaldo Straioto - Vistos. Para viabilizar o agendamento da audiência de conciliação virtual, pela ferramenta Microsoft Teams,
intime-se a parte autora para no prazo de 30 dias informar o endereço eletrônico da parte autora, seu advogado e da parte
requerida. Intimem-se. - ADV: JOÃO VICENTE CAMACHO FERRAIRO (OAB 373935/SP)
Processo 1000561-07.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ivanete
de Oliveira Braga - Ante o exposto, efetuado o depósito, defiro a tutela provisória para determinar a suspensão imediata dos
descontos oriundos dos empréstimos consignados discutidos nestes autos. Intime-se a parte autora para que efetue o depósito
e, se efetuado, expeça-se o necessário para cumprimento da tutela provisória ora concedida. Nos termos do Comunicado CG
317/2020 e Provimento CSM 2564/2020, designo audiência de conciliação para o dia 22 de julho de 2021, às 16:00, a realizar-se
na modalidade virtual, pelo sistema TEAMS, ficando as partes cientificadas de que, poderão ingressar na sala virtual juntamente
com seu(ua) advogado(a), desde que devidamente cadastrado nos autos, ou ainda, identificado através da carteira profissional
expedida pela OAB. Realize a serventia o procedimento de agendamento da audiência via Outlook 365 ou Outlook Web, a qual
será realizada pela ferramenta “Microsoft Teams”. Ficam as partes cientificadas de que a audiência virtual ocorrerá a partir de
qualquer computador, tablet ou aparelho celular com câmera e com conexão à internet, não sendo necessária a instalação de
qualquer programa, bastando, para tanto, clicar no seguinte “link”: As instruções de funcionamento da audiência virtual constam
em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf. Cite-se e intime-se
o(a) ré(u), com a advertência de que, não havendo conciliação, terá início o prazo de 15 dias para contestação, anotando-se que
os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias. No mesmo ato, fica a parte ré intimada a indicar nos autos ou diretamente à
Serventia e-mail pessoal e do respectivo advogado (a), se for o caso, para recebimento do link da audiência. Caso haja juntada
antecipada de contestação, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias. Na hipótese de ser a parte
autora pessoa jurídica, deverá ser observando o teor do Enunciado 141 do FONAJE (A microempresa e a empresa de pequeno
porte, quando autoras, devem ser representadas em audiência pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente), sob pena de
extinção sem resolução do mérito. Fica ainda o advogado do (a) autor (a), intimado a comparecer a audiência acompanhado
de seu cliente, na pessoa do representante legal, independentemente de intimação, sob pena de extinção do processo nos
termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Para tanto, deverá indicar nos autos ou diretamente à Serventia caso não esteja
representado por advogado, endereço dos e-mails para recebimento do link da audiência virtual designada. Na hipótese
mudança de endereço, intime-se a parte autora para informar o atual endereço, em tempo hábil a realização da audiência, ou,
na hipótese de não haver tempo hábil, no prazo de 30 (trinta) dias, tudo sob pena de extinção. Na hipótese de recusado/não
procurado/ausente, cite-se por mandado/carta precatória. Cite-se e intimem-se. de Martinópolis 20/05/2021 - ADV: EZEQUIEL
MESSIAS RODRIGUES (OAB 55461/PR)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º