5 resultados encontrados para 1000498-98.2017.8.26.0288 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2583 709 RS. ADMISSÃO. 1. Admitida a afetação da seguinte questão controvertida: “inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS”. 2. Autorização do colegiado ao Relator para sel
Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2583 710 JULGO RESOLVIDO O MÉRITO do presente feito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do C.P.C., declarando extinto o processo.Homologo a renúncia ao prazo recursal. Fixo os honorários advocatícios em 100% da tabela OAB/DPE. Expeçase certidão.Eventuais custas serão arcadas pelo(a) requerente(a)
Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2482 1058 causa compatível àquele de alçada da Lei dos Juizados Fazendários. Prescindibilidade de prova pericial complexa, considerando a suficiência de prescrição médica e ainda da rede pública. Jurisprudência firme da C. Câmara Especial sobre o tema. Conflito julgado procedente. Competência do Juizado Esp
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 789 termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Homologo a renuncia ao prazo recursal. Anote-se o trânsito em julgado, que ocorreu na data desta sentença. Expeça-se o respectivo mandado de averbação, certidão de honorários em favor do advogado nomeado e, após, arquivem-se os autos com as forma