Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 46 Processo 0000316-68.2020.8.26.0242 (processo principal 1000405-79.2017.8.26.0242) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Jose Leandro Rozin - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Pelo presente, na forma do Comunicado Conjunto n. 138