Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2023 SOUZA (OAB 208632/SP) Processo 1000513-35.2018.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Aparecida dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Homologo, por sentença os cálculos apresentados pelo parte autora, e julgo extinto presente cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1686 com bens a partilhar, ainda que configurada a inércia do inventariante, também se afigura descabida a extinção do processo, tendo em vista o interesse público do Estado, no que tange à arrecadação tributária. Cumpre destacar, outrossim, que de há muito o E. STJ já assentou entendimento de que a i