TJSP 23/04/2021 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3263
2023
SOUZA (OAB 208632/SP)
Processo 1000513-35.2018.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria
Aparecida dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Homologo, por sentença os cálculos apresentados pelo
parte autora, e julgo extinto presente cumprimento de sentença(artigo, 487, inciso III, “letra b”, do CPC), para que produza os
legais efeitos de direito, observando-se a anuência da parte contrária (fls. 45/46). Nos termos do artigo 1000, § Único do CPC,
certifique-se o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito em prosseguimento, anotando-se
que o incidente de RPV dar-se-á por intermédido de peticionamento eletrônico, nos termos da legislação vigente. PIC - ADV:
FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1000557-54.2018.8.26.0352 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Leandro Pereira Cruz - Espólio de
Geralda Maria de Jesus - - Maria Aparecida Barros da Silva - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública Estadual, nos termos do
Comunicado Conjunto nº 508/2018, para eventual manifestação, pelo prazo de quinze dias. Após, dê-se vista dos autos ou oficiese para que o(a) Oficial(a) de Registro de Imóveis se manifeste a respeito da viabilidade do registro da partilha/adjudicação da
maneira como foi proposta, pelo prazo de quinze dias. Em seguida, intime-se a(o) inventariante para eventual manifestação, no
prazo de quinze dias. Int. - ADV: ANTONIO DE PADUA TEODORO (OAB 98583/SP), MAURICIO CELINI (OAB 88554/SP)
Processo 1001641-22.2020.8.26.0352 (apensado ao processo 1000791-65.2020.8.26.0352) - Procedimento Comum Cível Rescisão / Resolução - L.A.S. - J.L.E.I.S. - Sendo assim, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares
efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes às fls.62/63, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Custas na
forma do pactuado. - ADV: JANAINA MARTINS DA SILVA FERNANDES (OAB 329566/SP)
Processo 1001660-28.2020.8.26.0352 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos P.F.G.S.R. - L.S.R. - Vistos. Ao MP. Int. - ADV: PÂMELA SILVA TOSTA (OAB 421055/SP)
Processo 1001744-63.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Cristina Sampaio - Banco
Santander (Brasil) S/A - O devedor cumpriu voluntariamente o julgado, nos termos do artigo 526 do CPC, tendo o credor
solicitado o levantamento, sem qualquer ressalva. Considerando que o requerimento de levantamento sem ressalvas deve ser
entendido como concordância, expeça-se guia de levantamento em favor do autor. Intime-se o réu para o recolhimento das
custas processuais, no valor de 5 (cinco) UFESP, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de inscrição na divida ativa. Em nada
mais sendo requerido após o levantamento e o recolhimento das custas, dou por satisfeita a obrigação. Não tendo sido iniciada
nova fase de cumprimento de sentença, desnecessária extinção por sentença. Arquivem-se definitivamente os autos. - ADV:
RODRIGO DOROTHEU (OAB 272751/SP), PRISCILA MARQUES VALIM (OAB 361863/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP)
Processo 1001777-53.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Paulo Pedro Lacerda - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Manifestem-se as partes quanto ao laudo
pericial acostado às fls. 261/273. Int. - ADV: KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP)
MIRACATU
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NARANUBIA MEDEIROS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0104/2021
Processo 0000091-63.2021.8.26.0355 (processo principal 1000532-61.2020.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Wladimir da Conceição Araújo - Vistos. Ciente do pedido de habilitação de fls. 27. Anote-se o nome do
Patrono Dr. Milton Luiz Cleve Küster para fins de publicação. Promova a Serventia a republicação da decisão de fls. 26. Intimese. (Republicando. Possível a transação e ausentes quaisquer vícios ou ilegalidades, homologo, para que surta seus regulares
efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 21/24, e consequentemente extingo o processo com resolução de mérito, nos
termos do art. 487, III, b, bem como 924,II, todos do CPC. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. P.R.I.C.)
- ADV: LUCAS ARMESTRONG ALCANTARA (OAB 432125/SP), CAROLINE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 389534/SP),
MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
Processo 0000169-57.2021.8.26.0355 (processo principal 1000017-26.2020.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Duplicata - Cerâmica Cristofoletti Ltda - Vistas dos autos ao exequente para: recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de
Carta AR/AR Digital. Valor R$ 26,00. - ADV: ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP)
Processo 0000718-38.2019.8.26.0355 (processo principal 1000999-45.2017.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Fixação - Y.S.O. - - P.A.S.O. - P.S.O. - Considerando que o exequente foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito,
mas quietou-se, é de rigor a extinção do processo. Isto posto, extingo o processo fazendo-o com base no artigo, 485, parágrafo
1º, do CPC. P.R.I.C. - ADV: CAROLINE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 389534/SP), IDA MARIA PEDRO (OAB 170795/SP)
Processo 1000023-96.2021.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Vinícius Jaze Wolpert
- Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documento de fls. 205/206, no prazo de 10 dias. Ainda, no mesmo prazo,
manifestem-se as partes sobre eventuais provas que pretendam produzir em instrução processual ou se desejam o julgamento
antecipado da lide. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DIAS (OAB 396610/SP),
ALINE APARECIDA JAZE WOLPERT (OAB 349212/SP)
Processo 1000023-96.2021.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Vinícius Jaze Wolpert Vistos. Fls. 214/217: Aguarde-se manifestação da parte requerida, valendo observar que o descumprimento da medida importará
multa na forma decidida alhures. Sem prejuízo, como forma garantir o comando judicial, majoro as astreintes, passando a valor
de R$ 3.000,00 (três mil reais), por dia de descumprimento da ordem de fls. 42/44 e 53, com limite fixado em R$ 180.000,00
(cento e oitenta mil reais). Intime-se. - ADV: ALINE APARECIDA JAZE WOLPERT (OAB 349212/SP), CARLOS HENRIQUE DIAS
(OAB 396610/SP)
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