4 resultados encontrados para 1000522-13.2017.8.26.0358/01 - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2531 1710 incompatível com o critério informador de celeridade previsto na Lei 9.099/95. Nesse sentido, o Enunciado 13 do FONAJE: “A contagem dos prazos processuais nos Juizados da Fazenda Pública será feita de forma contínua, observando-se, inclusive, a regra especial de que não há prazo diferenciado para a Faz
Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2587 1717 377417/SP) Processo 1000342-60.2018.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nilson Donizete Rodrigues - Banco do Brasil S/A - Vistos.RECEBO o recurso apresentado a fls. 257/271, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), intimando-se a parte adversa para apresentação d
Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2572 1881 dos adicionais temporais, não se afigura possível a consideração das questões ora apresentadas pela requerida.Isso posto, determino o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias; a partir de então, passará a incidir multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).Int. - ADV: LINCOLN VINI