13 resultados encontrados para 1000525 48.2022.8.26.0404 - data: 18/08/2025
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Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1046 - Spprev - Recorrido: José Eduardo de Oliveira - Dessa forma, por força do que dispõe o art. 721 das N.S.C.G.J., Enunciado nº 75 do FOJESP e artigo 1030, I, a, do Código de Processo Civil, considerando que o V. Acórdão encontra-se em conformidade com o que decidiu o STF, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraord
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2511 Processo 1000136-63.2022.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Ana e Luis Anjos Açougue e Mercearia Ltda - Vistos. Homologo, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes, na f