Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 108 argumentos de obscuridades não existentes, tendo o título pontuado ser incabível rediscussão de questões superadas por títulos judiciais anteriores. À evidência de todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, conheço dos embargos por serem tempestivos e, no mérito, voto pelo seu NÃO PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 119 o acordo, iniciará o prazo de quinze dias, a contar da data da audiência, para o réu apresentar contestação, por intermédio de advogado, com benefícios do artigo 212, § 2º e 252, ambos do Novo Código de Processo Civil. 3.4. O réu, se não possuir econômicas para contratar advogado, deve comparecer na