Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 106 Processo 1000501-74.2020.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.N.F. - Vistos. Considerando a deliberações constantes da Resolução CNJ nº 314/2020 e no Comunicado CG nº 284/2020, relativos à Pandemia do COVID-19 e consequente impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 119 o acordo, iniciará o prazo de quinze dias, a contar da data da audiência, para o réu apresentar contestação, por intermédio de advogado, com benefícios do artigo 212, § 2º e 252, ambos do Novo Código de Processo Civil. 3.4. O réu, se não possuir econômicas para contratar advogado, deve comparecer na