Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2576 1531 postulado. Prazo: 45 dias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Após transcurso do prazo para manejo de recurso voluntário (e seu regular processamento), remetam-se os autos ao e. TRF da 3ª Região, com homenagens de estilo, exceto se, apresentado cálculo pela Autarquia-ré, verificar-se a desneces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2388 1569 MARIANA RODRIGUES PRADO (OAB 267705/SP) Processo 1000298-63.2016.8.26.0341 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Alaide Maria Lopes - Vistos. Considerando a certidão retro, reitere-se a intimação consignando a necessidade de atendimento ao que nele se contém, sob pena de desobediência.Proceda-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2477 1530 prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação.Após, será verificada a necessidade da designação de perícia sobre a área exproprianda. Intimese. - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2477 1529 Oliveira - - Flavia de Oliveira Figueiredo - - Fabiano de Oliveira - - Alzemira de Oliveira - - Adilson Juliano de Oliveira - Vistos. Trata-se a ação de alvará objetivando o levantamento de valor existente em conta junto ao Banco Santader, requerendo-se os beneficios da assistência judiciária gratuita.O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 1760 diretrizes legais aplicáveis ao tema, ou seja, predita metodologia não encontra supedâneo da legislação de regência devendo, portanto, ser refutada. Outrossim, remore-se que os atos administrativos promovidos pela Administração Pública gozam de presunção de legitimidade. Trata-se de presunção relat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1518 §8º do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade resta suspensa por conta de litigar sob o pálio da Justiça Gratuita (artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil). Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que incidirá no percentual mínimo previsto nos incisos do art. 85, § 3º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1858 Petição Intermediária deverão ser utilizadas de forma residual e ante a ausência de enquadramento específico. - ADV: DANIEL DE FREITAS CASTILHO (OAB 325250/SP) Processo 1000539-03.2017.8.26.0341 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionaria Auto Raposo Tavare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1634 Pereira - Relatei! Decido: Considerando-se os fatos narrados bem como o fato de que se trata de direitos disponíveis e, ainda, que as partes podem transacionar a qualquer momento, mesmo que de forma diversa da sentença, descabe falar em esgotamento da jurisdição, razão pela qual, HOMOLOGO o acordo ent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1634 Pereira - Relatei! Decido: Considerando-se os fatos narrados bem como o fato de que se trata de direitos disponíveis e, ainda, que as partes podem transacionar a qualquer momento, mesmo que de forma diversa da sentença, descabe falar em esgotamento da jurisdição, razão pela qual, HOMOLOGO o acordo ent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1591 a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se de