Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2156 1262 deste juízo, bem como para que informem as datas de inclusão e exclusão.Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. Intime-se. - ADV: SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 1807 FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP) Processo 1000539-19.2016.8.26.0347/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Roberta Cristina Passari Olimpio - Prefeitura Municipal de Matão - Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2452 2014 Processo 1000305-03.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Angélica dos Santos Assaiante - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Observo que a questão debatida nos autos insere-se no Incidente de R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 2338 198, inciso I, da Constituição da República. 5- Pelo exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, e no art. 3º da Lei n. 12.153/09, concedo a tutela de urgência, determinando ao(s) requerido(s) que, no prazo de 30 dias, forneça a parte autora o(s) medicamento(s) acima especificado(s)