TJSP 18/10/2017 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2452
2014
Processo 1000305-03.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Angélica dos
Santos Assaiante - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Observo que
a questão debatida nos autos insere-se no Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas de n° 2246948-26.2016.8.26.0000
e o processo deve ser suspenso, nos termos do art. 982, I , do Código de Processo Civil, para consolidar o entendimento
acerca da incidência de ICMS sobre as Tarifas de Transmissão de Uso e Distribuição de Energia Elétrica TUST e TUSD.Intimese. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP),
RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP)
Processo 1000306-85.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Sheila Karina
Santos Gomes - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Observo que a
questão debatida nos autos insere-se no Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas de n° 2246948-26.2016.8.26.0000 e o
processo deve ser suspenso, nos termos do art. 982, I , do Código de Processo Civil, para consolidar o entendimento acerca da
incidência de ICMS sobre as Tarifas de Transmissão de Uso e Distribuição de Energia Elétrica TUST e TUSD.Intime-se. - ADV:
RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP), MARCIO MADUREIRA
(OAB 190279/SP)
Processo 1000393-41.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Viviane Aparecida
da Silva - Cpfl - Companhia Paulista de Força e Luz - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Observo que a
questão debatida nos autos insere-se no Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas de n° 2246948-26.2016.8.26.0000 e
o processo deve ser suspenso, nos termos do art. 982, I , do Código de Processo Civil, para consolidar o entendimento acerca
da incidência de ICMS sobre as Tarifas de Transmissão de Uso e Distribuição de Energia Elétrica TUST e TUSD.Intime-se. ADV: NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), PAULO RENATO
FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 1000396-93.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Devandir Sutil
dos Santos - Cpfl - Companhia Paulista de Força e Luz - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Observo que a
questão debatida nos autos insere-se no Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas de n° 2246948-26.2016.8.26.0000 e
o processo deve ser suspenso, nos termos do art. 982, I , do Código de Processo Civil, para consolidar o entendimento acerca
da incidência de ICMS sobre as Tarifas de Transmissão de Uso e Distribuição de Energia Elétrica TUST e TUSD.Intime-se. ADV: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), NAIARA
PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP)
Processo 1000508-62.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Márcia Cristina
dos Santos Silva - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Observo que
a questão debatida nos autos insere-se no Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas de n° 2246948-26.2016.8.26.0000 e
o processo deve ser suspenso, nos termos do art. 982, I , do Código de Processo Civil, para consolidar o entendimento acerca
da incidência de ICMS sobre as Tarifas de Transmissão de Uso e Distribuição de Energia Elétrica TUST e TUSD.Intime-se. ADV: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP), PAULO RENATO
FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 1000539-19.2016.8.26.0347/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de
Medicamentos - Roberta Cristina Passari Olimpio - Prefeitura Municipal de Matão - Ante o exposto, julgo extinta a presente
execução, nos termos do artigo 924, II, do C.P.C.Publique-se.Registre-se.Arquive-se.Int. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB
183849/SP), DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP)
Processo 1000605-62.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - R.B.R.
- M.M. - Ciência ao requerido de que o tratamento do Autor foi estendido por mais 90 dias, devendo fornecer o medicamento
Xarelto 20mg, por mais este período, conforme receituário juntado aos autos.Int. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/
SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 1000792-41.2015.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - Elvis Tedesqui
- Prefeitura Municipal de Matão/sp - Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do
C.P.C.Publique-se.Registre-se.Arquive-se.Int. - ADV: ALESSANDRA FERREIRA SILVA (OAB 279885/SP), FÁBIO CÉSAR
TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1001729-80.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - José Benedito Lopes
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Observo que a questão debatida nos autos insere-se no Incidente de
Resolução de Demanda Repetitivas de n° 2246948-26.2016.8.26.0000 e o processo deve ser suspenso, nos termos do art. 982,
I , do Código de Processo Civil, para consolidar o entendimento acerca da incidência de ICMS sobre as Tarifas de Transmissão
de Uso e Distribuição de Energia Elétrica TUST e TUSD.Intime-se. - ADV: GENARO PASCHOINI (OAB 119416/SP), TALLES
SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP)
Processo 1001940-87.2015.8.26.0347/04 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de
Medicamentos - Isabel Schitini Calabrez - Prefeitura Municipal de Matão - Manifeste-se o exequente no tocante a petição e
documentos juntados pela executada. - ADV: RICARDO JOSE BRANCO (OAB 61952/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB
183849/SP)
Processo 1002264-09.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Sonia Alves
Batista Formici - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que
pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.Intime-se - ADV: HUBSILLER
FORMICI (OAB 380941/SP), PAMELA CAROLINA FORMICI (OAB 390740/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/
SP)
Processo 1002730-03.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Ricardo Cardim - ‘’Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Observo que a questão debatida nos autos insere-se no Incidente de Resolução de
Demanda Repetitivas de n° 2246948-26.2016.8.26.0000 e o processo deve ser suspenso, nos termos do art. 982, I , do Código
de Processo Civil, para consolidar o entendimento acerca da incidência de ICMS sobre as Tarifas de Transmissão de Uso e
Distribuição de Energia Elétrica TUST e TUSD.Intime-se. - ADV: NOELTON DE OLIVEIRA CASARI (OAB 194251/SP), CRISTINA
DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP)
Processo 1003293-31.2016.8.26.0347/03 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Tercilia do
Prado Bassi - Prefeitura Municipal de Matão - Vistos.Expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão
do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo
exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento
eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: CAROLINA
GALLOTTI (OAB 210870/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º