Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3471 104 Santos Abreurhein Felix; Advogado: Alexandre Balbino Alves da Silva (OAB: 140728/SP); Advogado: Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo (OAB: 56961/SP); Advogado: Marcio Calabresi Conte (OAB: 158143/SP); Apelado: Alvaro Moreira Filho; Advogado: Paulo Cesar Souza Seviolle (OAB: 142527/SP); Advogado: Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB: 19863

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3472 400 1513517-61.2022.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; RENATO GENZANI FILHO; Foro de Cotia; Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1513517-61.2022.8.26.0152; Rou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1223 RELAÇÃO Nº 0417/2022 Processo 1009600-63.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1500590-69.2020.8.26.0302) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - F.O. - Nota de cartório: ciência à Defesa dos relatórios apresentados pelo setor técnico. - ADV: LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM (OAB 128034/SP), A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3521 2517 RECURSO DE APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (I) APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ARTIGO 249 DO ECA. APELO TIRADO PELA GENITORA EM FACE DA R. SENTENÇA QUE DECRETOU A PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, IMPONDO SANÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE 03 (TRÊS) SALÁRIOS DE REFERÊNCIA. (II) INICIAL MANIFESTAMENTE INE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1021 sujeito à Tese Vinculante firmada no julgamento do Tema nº106do E. STJ. Requisitos preenchidos. Necessidade domedicamentocomprovada por meio de prescrição subscrita pelo médico que acompanha o tratamento do infante. Hipossuficiência para a sua aquisição demonstrada. Menor que possui autorização daAn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1196 da sentenciada, haja vista o tempo de prisão provisória já cumprido pela sentenciada. Ante o exposto, com base no artigo 42 do Código Penal, julgo extinta a pena imposta à sentenciada Jessica Fernanda Desibia. Fls. 387: cumpra-se integralmente. Encerrado os presentes autos, autorizo a destruição das subs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1257 o preenchimento dos requisitos do artigo 112 da Lei das Execuções Penais a serem analisados pelo Juiz das Execuções Criminais. Há, portanto, dois pesos e duas medidas, ou seja, pessoas sendo tratadas de forma totalmente diferente em situações iguais, violando, assim, o princípio constitucional da isonom