Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1803 acórdão e ementa e se verificar que são desarmônicos. A contradição que pode haver entre a decisão e elementos do processo, não dá ensejo a embargos de declaração2 . E contradição, com efeito, não há. (TJSP 6ª Câmara de Direito Privado Embargos de Declaração nº. 2201384-58.2015.8.26.0100/50

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2139 Público. Intime-se. - ADV: JONATHAN DA SILVA VIEIRA (OAB 393320/SP), REGES MAGALHAES DIAS (OAB 133477/SP) Processo 0004057-21.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1005060-28.2021.8.26.0348) (processo principal 100506028.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.G.S.M. - Vistos. Oficie-se à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 3594 educação, habitação, saúde, além do lazer e cultura, devendo as prestações atender à condição social do alimentando, assim como a capacidade econômica do alimentante. O dever de prestar alimentos decorre, com isso, do poder familiar. Na espécie sob análise, o motivo no qual repousa a pretensão inic