Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 2425 Fernando Simao - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 187/198, tempestivamente apresentado pelo(a) requerida, nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95). Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se o(a) autor,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 3344 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, e, de conseguinte, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará o autor com o pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 2910 - Vistos. Apresente o autor documentos idôneos a respeito de sua situação financeira, inclusive a juntada das três últimas declarações do imposto de renda, para análise do pedido, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE