TJSP 08/08/2022 - Pág. 2425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
2425
Fernando Simao - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 187/198, tempestivamente apresentado pelo(a)
requerida, nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95). Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a
sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se o(a) autor, para que apresente contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Após decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, observando as
formalidades legais, com as nossas homenagens. Int. - ADV: VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP)
Processo 1002034-27.2019.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Juliano Borsato Moysés - Vistos. Fl. 243: defiro. Expeça-se certidão, como requerido. Após, retornem os autos ao
arquivo. Int. - ADV: JÉSSICA SILVEIRA PRADO (OAB 407968/SP), FELIPE RUBIO CABRAL (OAB 356376/SP)
Processo 1002124-64.2021.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Roberto
Batista do Prado - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Vistos. Fl. 90: defiro. Expeça-se certidão, como requerido.
Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: JÉSSICA SILVEIRA PRADO (OAB 407968/SP), PAULO RENATO FERRAZ
NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 1500322-71.2021.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES
SANTOS SANTANA - Manifestem-se o defensor do réu e o Ministério Público acerca do cálculo da suspensão condicional do
processo de fl. 80. Prazo: 05 dias. - ADV: WALDEMAR ROBERTO VASCONCELOS (OAB 329415/SP)
Processo 1500388-22.2019.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- DIEGO FERRAI RIBEIRO - Vistos. JULGO EXTINTA a punibilidade de DIEGO FERRAI RIBEIRO, com fundamento no artigo
89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, em virtude do integral cumprimento das condições impostas na suspensão do processo, dentro do
prazo determinado, sem causa de revogação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fixo honorários advocatícios
ao(à) Dr(a). Felipe Daian de Souza Chames (fl. 39) conforme estabelecido na Tabela do convênio entre a Defensoria Pública e
a OAB/SP. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, que deverá ser impressa exclusivamente pela internet.
Após, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: FELIPE DAIAN DE SOUZA CHAMES (OAB 403686/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0472/2022
Processo 0000548-19.2022.8.26.0369 (processo principal 1000147-37.2021.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Nermeval Jóia - Eulina Cavalcanti Pereira - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as
partes às fls. 57/59, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei nº
9.099/95. Homologo a renúncia ao prazo recursal requerida pelas partes. Certifique-se. Decorrido o prazo estabelecido no
acordo, fica o exequente ciente de que o seu silêncio será entendido como satisfação da obrigação e o feito será imediatamente
extinto. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Int. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), PRISCILA CARLA
GONCALVES (OAB 398269/SP), PAULA DE OLIVEIRA (OAB 421059/SP)
MONTE AZUL PAULISTA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE AZUL PAULISTA EM 01/06/2022
PROCESSO :
1000551-51.2022.8.26.0370
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: K.H.L.O.
ADVOGADO : 289708/SP - Eduardo Giglio de Carvalho
REQDO
: A.P.M.I.M.F.M.
ADVOGADO : 164334/SP - Edson Flausino Silva Júnior
VARA:
VARA ÚNICA
PROCESSO :
1000552-36.2022.8.26.0370
CLASSE
:
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE
: T.L.P.
ADVOGADO : 349254/SP - Francine Keiko Ito
VARA:
VARA ÚNICA
PROCESSO :
1000553-21.2022.8.26.0370
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Sidnei de Sousa Bizarro
ADVOGADO : 343425/SP - Ricardo Fajan Tonelli
REQDO
: Banco Santander (Brasil) S/A
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE AZUL PAULISTA EM 02/06/2022
PROCESSO :
1000554-06.2022.8.26.0370
CLASSE
:
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: BANCO PECÚNIA S/A
ADVOGADO : 328945/SP - Daniela Ferreira Tiburtino
REQDA
: Andreia Aparecida Varrichio
VARA:
VARA ÚNICA
PROCESSO :
0000500-57.2022.8.26.0370
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Wilson André Carminatti
REQDO
: Gol Linhas Aéreas S.A
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