Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 2007 Processo 1001077-95.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maycon de Souza Gomes - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo os pedidos improcedentes. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 1723 Processo 0000502-36.2021.8.26.0346 (processo principal 0103253-97.2004.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Nelson Senteio Junior - ANTONINO LEITE OLIVEIRA - Vistos. Tratando-se de incidente instaurado para execução de honorários sucumbenciais, providencie o exequente o recolhimento das cus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1562 advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, inexiste exigência de separação prévia para a decretação direta do divórcio, bastando apenas o desejo de extinção do vínculo matrimonial. A alteração legislativa que permitiu o divórcio extrajudicial (sem a presença do juiz), tornou não obrigatóri