Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2559 Processo 1000999-34.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - João Carvalho de Farias - Vistos. Pág. 33: cumpra-se a decisão da pág. 23. - ADV: JOÃO CARVALHO DE FARIAS (OAB 175377/SP) Processo 1001040-98.2020.8.26.0357 - Homologação da Transação Extrajudicial - Enri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2191 Processo Civil. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP) Processo 0000298-22.2022.8.26.0357 (processo principal 1002195-73.2019.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Roberto Fernandes dos Reis - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2197 decisão embargada. Sendo assim, dou provimento aos embargos de declaração, o que faço para revogar a suspensão determinada a fls. 54, e determinar a citação da requerida para contestar no prazo de 30 dias, em analogia ao artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, ficando, por ora, indeferida a liminar diante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2202 com o feito indicado na contestação (ação declaratória c/c restituição de indébito previdenciário) mudando, apenas, a verba objeto do pedido. Sendo assim, determino a reunião dos processos para julgamento conjunto. Preclusa esta decisão, tornem os autos conclusos. Intime-se Mirante do Paranapanema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 1537 Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime(m)-se o(a) Requerente(s) para réplica no prazo legal. Int. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP) Processo 1000528-18.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Luis B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 2295 de Souza - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Pág. 177/178: defiro. Cumpra-se a decisão da pág. 174. Expeça-se mandado de levantamento. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), MELINA PAULA RUAS SILVA (OAB 451065/SP) Processo 1000476-22.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2680 início ao Cumprimento de Sentença, lembrando que tal expediente tramitará exclusivamente em meio eletrônico, devendo ser observado o disposto nos artigos 1.285 à 1.289, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP) Processo 1000483-77.2021.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1917 Processo 1000521-26.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Fabiana Mello de Vasconscelos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Certificado eventual transcurso do prazo recursal, tornem. - ADV: JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP), APARECI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 1723 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. 1. Depreende-se do objeto da ação, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, que a designação de audiência de conciliação será ato inócuo, razão pela qual desnecessária. 2. Considerando que o artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, di