5 resultados encontrados para 1000565-14.2017.8.26.0369 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2392 2017 PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP), MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP) Processo 1000134-77.2017.8.26.0369/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Jovair de Oliveira Fazenda Publica Estadual - Jovair de Oliveira - Vistos.Observo que
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 2970 Nos presentes autos, o(a) procurador(a) da parte autora foi devidamente intimado(a) a proceder ao peticionamento eletrônico da Carta Precatória expedida a fls. 31/32, que deveria ser comprovado nestes autos, e não o fez.Tendo em vista que o(a) exequente, intimado(a) a dar andamento ao processo quedou-se inerte
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 2177 inicial não comprovam a ilegalidade do auto administrativo.Friso que os atos administrativos presumem-se válidos, sendo assim, a questão será melhor elucidada com a devida dilação probatória.Ressalto, por fim, que a suspensão do crédito tributário exige o depósito integral do montante devido (artigo 15
Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 2178 oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança” (negritei e grifei).Melhor refletindo sobre questão, concluo que o afastamento dos critérios acima declinados nas condenações impostas à fazenda relativas a débitos de natureza tributária decorre da inconstitucionalidade decla