TJSP 20/07/2017 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2392
2017
PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP), MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP), THAIS DE LIMA BATISTA
PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 1000134-77.2017.8.26.0369/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Jovair de Oliveira Fazenda Publica Estadual - Jovair de Oliveira - Vistos.Observo que o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não
segue o rito estabelecido pelo artigo 523 e §§ do CPC.Assim, intime-se o(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado de São
Paulo, através de seu procurador constituído nos autos, para tomar ciência dos cálculos apresentados pelo(a) exequente a
fl. 24, facultando impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.Int. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB
151765/SP), JOVAIR DE OLIVEIRA (OAB 357272/SP)
Processo 1000294-05.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Luiz Carlos
Favalessa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da interposição de recurso inominado pela requerida às fl.
134/162, intime-se o autor para contrarrazões, no prazo legal.Após, considerando que não cabe mais o juízo de admissibilidade
nesta instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, observando as formalidades legais, com as nossas
homenagens.Int. - ADV: CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP), ANDREIA BRAGA (OAB 347963/SP),
MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO (OAB 227861/SP), LILIANE SANCHES (OAB 118591/SP)
Processo 1000295-24.2016.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Maria Elisa
Pestile Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fica(m) o(s) advogado(s) da parte autora cientificado(s) de que,
nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, que disciplinou o envio das Cartas Precatórias por meio de peticionamento
eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, deverá(ão), no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação,
proceder ao peticionamento eletrônico da Carta Precatória expedida junto ao Juízo deprecado, comprovando-se nestes autos.
- ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP),
MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP)
Processo 1000460-08.2015.8.26.0369/03 - Precatório - Espécies de Títulos de Crédito - Camila Aparecida Minari - Me
- Vistos.Fl. 21/23: dê-se ciência às partes.Aguarde-se a quitação do débito, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP), WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP)
Processo 1000565-14.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Waldemar Roberto
Vasconcelos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Procuradoria Regional de São José do Rio Preto - Waldemar
Roberto Vasconcelos - Vistos.Diante da interposição de recurso inominado pela requerida às fl. 150/178, intime-se o autor para
contrarrazões, no prazo legal.Após, considerando que não cabe mais o juízo de admissibilidade nesta instância, remetam-se
os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, observando as formalidades legais, com as nossas homenagens.Int. - ADV:
MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN (OAB 127155/SP), WALDEMAR ROBERTO VASCONCELOS (OAB 329415/SP)
Processo 1000596-34.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Vanderlei Manoel
Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da interposição de recurso inominado pela requerida às fl.
97/130, intime-se o autor para contrarrazões, no prazo legal.Após, considerando que não cabe mais o juízo de admissibilidade
nesta instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, observando as formalidades legais, com as nossas
homenagens.Int. - ADV: CELSO BYZYNSKI SOARES (OAB 331274/SP), MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP)
Processo 1000665-66.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - José Rodrigo
Tonon - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, acerca da
Contestação e documentos de páginas 71/82. - ADV: MAURO FILETO (OAB 73281/SP), ANA NERY POLONI (OAB 216624/SP)
Processo 1000677-80.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Rubens Ruela de
Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da interposição de recurso inominado pela requerida às fl.
146/171, intime-se o autor para contrarrazões, no prazo legal.Após, considerando que não cabe mais o juízo de admissibilidade
nesta instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, observando as formalidades legais, com as
nossas homenagens.Int. - ADV: RENATA CAPASSO (OAB 123440/SP), ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP),
WALDEMAR ROBERTO VASCONCELOS (OAB 329415/SP)
Processo 1000705-48.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Paulo Cesar
Padovesi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Procuradoria Regional de São José do Rio Preto - Vistos.Diante da
interposição de recurso inominado pela requerida às fl. 154/179, intime-se o autor para contrarrazões, no prazo legal.Após,
considerando que não cabe mais o juízo de admissibilidade nesta instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO
RECURSAL, observando as formalidades legais, com as nossas homenagens.Int. - ADV: ALEXANDRE MOURA DE SOUZA
(OAB 130513/SP), PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP)
Processo 1000709-85.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Subsídios - Renato Kozyrski - São Paulo
Previdência - SPPREV - Vistos.Diante da interposição de recurso inominado pela requerida às fl. 117/127, intime-se o autor para
contrarrazões, no prazo legal.Após, considerando que não cabe mais o juízo de admissibilidade nesta instância, remetam-se os
autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, observando as formalidades legais, com as nossas homenagens.Int. - ADV: ANDRE
LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL
(OAB 227857/SP)
Processo 1000727-09.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Complementação de Benefício/
Ferroviário - Luiz Pedro Mantovani - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos.Diante da interposição de recurso inominado pela
requerida às fl. 117/124, intime-se o autor para contrarrazões, no prazo legal.Após, considerando que não cabe mais o juízo de
admissibilidade nesta instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, observando as formalidades legais,
com as nossas homenagens.Int. - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB
299674/SP), LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP)
Processo 1000796-41.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Benedito Francisco
Coelho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, acerca da Contestação
e documentos de páginas 98/124. - ADV: WALDEMAR ROBERTO VASCONCELOS (OAB 329415/SP), PAULO GONCALVES DA
COSTA JR (OAB 88384/SP)
Processo 1000848-37.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Jaime Rodrigues Estado de São Paulo - Vistos.Diante da interposição de recurso inominado pela requerida às fl. 156/182, intime-se o autor para
contrarrazões, no prazo legal.Após, considerando que não cabe mais o juízo de admissibilidade nesta instância, remetam-se os
autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, observando as formalidades legais, com as nossas homenagens.Int. - ADV: PEDRO
ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), FABIOLA TEIXEIRA SALZANO (OAB 123295/SP), MÔNICA SANTOS DA SILVEIRA
(OAB 367786/SP), JOAO CARLOS PERES FILHO (OAB 383308/SP), PATRICIA LUGATI FEDOZI PADOVEZI (OAB 159521/SP),
IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO (OAB 87284/SP)
Processo 1000866-58.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Maria Carvalho de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º