Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2191 Processo Civil. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP) Processo 0000298-22.2022.8.26.0357 (processo principal 1002195-73.2019.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Roberto Fernandes dos Reis - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 1885 (OAB 437036/SP) Processo 1000552-46.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - João Batista Guidorizzi - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime(m)-se o(a) Requerente(s) para réplica no prazo legal. Int. - ADV: JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1588 os outros dois feitos indicados na contestação (ação declaratória c/c restituição de indébito previdenciário) mudando, apenas, a verba objeto do pedido. Sendo assim, determino a reunião dos processos para julgamento conjunto. Preclusa esta decisão, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOSY ROBERT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2197 decisão embargada. Sendo assim, dou provimento aos embargos de declaração, o que faço para revogar a suspensão determinada a fls. 54, e determinar a citação da requerida para contestar no prazo de 30 dias, em analogia ao artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, ficando, por ora, indeferida a liminar diante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 2315 de sentença. Ante ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de DETERMINAR à requerida que cesse a incidência de contribuição previdenciária sobre horas-extras e adicional de insalubridade e a CONDENAR a ré à restitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2220 APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP) Processo 0000061-85.2022.8.26.0357 (processo principal 1000505-72.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Carlos Rodrigues de Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. 1. Diante da concordâ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1740 único, do Código Tributário Nacional e Súmula nº 188, do C. STJ. Por fim, DEFIRO ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, posto que percebe renda mensal compatível com a concessão do benefício. Sem condenação da verba da sucumbência nesta instância. P.R.I.C. - ADV: JOSY ROBERTA SO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 2296 Cumprimento de Sentença, lembrando que tal expediente tramitará exclusivamente em meio eletrônico, devendo ser observado o disposto nos artigos 1.285 à 1.289, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1917 Processo 1000521-26.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Fabiana Mello de Vasconscelos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Certificado eventual transcurso do prazo recursal, tornem. - ADV: JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP), APARECI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 1723 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. 1. Depreende-se do objeto da ação, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, que a designação de audiência de conciliação será ato inócuo, razão pela qual desnecessária. 2. Considerando que o artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, di