Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 944 Pretório. Além disso, para se concluir, como pretende o recorrente, pela reforma do acórdão seria necessário o reexame de fatos, provas e da legislação infraconstitucional pertinente, especialmente da Lei nº 9.099/95, hipótese inviável nesta via extraordinária (Súmulas 636, 454 e 279 do STF). Igu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 6026 a Fazenda. Int. - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP) Processo 0010883-69.2019.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Jair Molina Sodrei - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé haver expedido MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico em favor d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 832 no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Bra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 3454 Geraldo Gonçalves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Considerando o depósito efetuado e a concordância do requerente, declaro extintos este incidente, bem como a fase do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de levantamento elet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 6027 que são irrepetíveis. Ademais, entendo que não há perigo na demora, porquanto a ré, se eventualmente vencida na ação, será condenada a proceder ao cômputo do tempo de serviço dos servidores para todos os fins, bem como ao pagamento das perdas salariais daí decorrentes. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO