Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 ADVOGADO : 251136/SP - Renato Ramos REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000589-78.2017.8.26.0357 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Roberto Sanches Figueiredo ADVOGADO : 122858/SP - Roberto Sanches Figueiredo REQDA : Maria Abadi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1521 crédito de pequeno valor - Interesse de agir - Princípios da eficiência, da razoabilidade e proporcionalidade. (...) 2. O princípio da eficiência, inserido na Constituição Federal pela EC nº 19, veio acrescentar, de forma expressa, aos deveres da Administração Pública, o de aplicar a lei com vistas à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 2087 sucumbência, nos termos da súmula n. 326, do STJ, condeno as requeridas ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, em 20% do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no art. 98 do CPC. P.R.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2673 1678 à parte autora acerca da designação de perícia nos termos do ofício retro juntado. - ADV: UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP) Processo 1000533-45.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Jose Alves de Oliveira - Ciência à parte autora acerca da designação de perícia nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 2222 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0832/2022 Processo 1001174-67.2016.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rosalia Correa da Silva - “Vistos. Ante a ausência da autora e das testemunhas por ela arroladas, dou a prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2478 1899 expeça(m)-se carta(s) precatória(s), aguardando-se sua devolução pelo prazo de 60 dias.Sem prejuízo, oficie-se ao INSS, requisitando informe: 1º) se o(a) finado(a) recebia algum benefício previdenciário; 2º) se o(a) finado(a) era inscrito(a) no RGPS e, em caso positivo, em que classe e desde quando.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2180 Federal, hipóteses estas não comprovadas no caso dos autos. A respeito da matéria, confira-se o seguinte julgado do E. Tribunal de Justiça bandeirante: “AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão que determinou o sequestro de verbas públicas para pagamento de precatório Impossibilidade Munic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1915 CPC/2015), nas hipóteses em que for evidente que o valor da condenação, ainda que imposto por sentença ilíquida, ou do proveito econômico obtido será inferior ao patamar eleito pelo legislador, tal qual a hipótese dos autos, há de se concluir pela inaplicabilidade do Enunciado 490 do STJ, razão pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2059 certifique-se desde logo o trânsito em julgado, certifique-se também no cumprimento de sentença, dando-se baixa definitiva naquele, e arquivem-se. PRI. - ADV: LUIZ CLAÚDIO UBIDA DE SOUZA (OAB 208671/SP) Processo 0000442-64.2020.8.26.0357 (processo principal 1000816-34.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1757 Maria do Amaral Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 95: concedo o prazo de 60 dias para a parte autora proceder a habilitação processual. Int. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP) Processo 10004