Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1214 Serpeloni do Amaral - Maria Alma Gryszchenko de Menezes Alvim - Osmar do Amaral - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, Proceda à parte requerente o quanto disposto as p. 75/83. Cumprida todas as exigências, conclusos. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 158887/SP) Processo 100057

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 1671 Código Civil. Imposição, outrossim, que afrontaria a autonomia de vontade do credor. Ação extinta sem julgamento de mérito. Sentença mantida. Recurso de apelação não provido (TJSP; Apelação 4001138-33.2013.8.26.0533; Relator (a): Marcondes D’Angelo; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito P