Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2675 2820 assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 3961 210/211 fora juntada a resposta ao ofício expedido à Caixa, dando conta de que há saldo no Pis de Camila Fátima Silva Alves. A fl. 212 há pedido de penhora do saldo de pis da executada, bem como 30% do salário da Executada Camila e João Bosco até o cumprimento total da obrigação. Relatei. DECIDO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 3193 reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso. Precedente: REsp 1199967/MG, Rel. Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4.2.2011. (...) 5. Não há falar em abuso ou excesso a impedir a reiteração do pedido de constrição on

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2696 2724 Processo 1000563-61.2018.8.26.0449 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Danyelle Cristine de Paula dos Santos - - Luana Christina de Paula dos Santos - Vistos. Autorizo a retificação do alvará expedido, para: a) constar o levantamento apenas do PIS Inscrição 107 70722 11 em nome da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2953 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0030/2022 Processo 0000167-96.2021.8.26.0449 (processo principal 1000574-27.2017.8.26.0449) - Cumprimento de sentença Pagamento - A V S Construções e Saneamento Ltda - Antonio Eleazar de Moraes - Vistos. Inexistiu anuência