Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2717 94 Novo Código de Processo Civil, em que o Juízo de Admissibilidade dos recursos de Apelação não mais será de competência do Juiz de primeira Instância (art. 1010, § 3°, NCPC), fica a parte Rosalia Aparecida Nascimento, Apelada, intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos mol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 177 Processo 1000570-43.2019.8.26.0247 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Lídio Guariglia Costa Júnior - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - - Márcio Batista Tenório - - Adalberto Henrique da Silva Lopes - - A A Jesus Me e outro - Vistos. Manifeste-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2552 97 distribuída junto ao juízo deprecado por meio de peticionamento eletrônico e comprovada sua distribuição nos autos no prazo de dez dias. - ADV: VALMIR DOS SANTOS (OAB 247281/SP) Processo 1000280-67.2015.8.26.0247 - Procedimento Comum - Intervenção do Estado na Propriedade - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2663 100 Processo 1000140-28.2018.8.26.0247 - Procedimento Comum - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - Manifeste-se a parte autora sobre a carta precatória cumprida negativa, conforme certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. No silêncio, independentemente de nova intima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2125 2005 danos irreparáveis.Nesse sentido:PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. I - O art. 273 do Código de Processo Civil é claro ao exigir a presença de prova inequívoca que imprima convencimento da verossimilhança da alegação, ou seja, da incapa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 116 adesiva, intime-se a parte adversa, por ato ordinatório, via Diário da Justiça Eletrônico (DJe), para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Artigo 1.010, §2º, Código de Processo Civil). 3. Atente-se a serventia a fim de certificar se consta ou não mídia nos autos e, caso positivo, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2829 100 realizadas mais de uma centena de pericias, houve entrega de aproximadamente 30% dos laudos, mesmo ocorrendo cobrança do perito pelos diversos meios (e mail, telefone, contato pessoal, whatsapp), por mais de uma vez, tanto pela serventia, quanto pelo Magistrado. Buscando evitar maiores danos às partes, em jan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 193 o parcelamento do valor originário, sem correção monetária e juros moratórios, em afronta ao disposto no artigo 916, acima. 4) Quanto à planilha atualizada de fls. 102, o executado alegou que há excesso de execução, pois o valor devido é de R$ 3.295,96 (Fls. 103/104) e foi incluído indevidamente despe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 164 de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias. Destarte, nos termos do artigo 1.225 do Código Civil Brasileiro são dir