Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 263 07/09 - CONCEDO à parte autora a gratuidade judiciária. ANOTE-SE. A inicial não está apta para recebimento. Em que pese a alegação da constituição do condomínio, não foi apresentada cópia do título judicial. No tocante aos valores indicados, a petição inicial não deixa claro se pretende o arbitramen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 403 S/A - Vistos. É o caso de extinção do processo sem resolução de mérito. A parte autora manifestou a intenção expressa de desistir da ação (fls. 32), sendo certo que não houve oferta de contestação. Consequentemente, não apresentada a defesa, não há que se falar no pressuposto do consentimento do