Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 923 Processo 1000559-38.2021.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Mieko Hashimoto - Cumpra-se o v. Acórdão. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MICHELI GALDINO BATISTA PINTO (OAB 437155/SP), LEONARDO MENDES PINTO (OAB 396049/SP) Processo 1000579-29.2021.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 835 existente foi efetivamente pago, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte beneficiada, devendo o patrono da parte providenciar para tanto, o preenchimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 899 lugar na decisão judicial o exame de argumentos, hipóteses e teses irrelevantes. A decisão judicial não é trabalho acadêmico. É ato de Estado dirigido à pacificação social, mediante a declaração dos fundamentos e razões que levaram o julgador a decidir naquele sentido. É a interpretação que deco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 921 depois, o Judiciário supra a omissão de encontrar os herdeiros do executado, no caso. Assim, em se tratando do procedimento em trâmite perante os Juizados Especiais, a realização de sucessivas diligências na tentativa de localização dos herdeiros do executado e a suspensão do processo são inviáveis, h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 740 Processo 1000222-15.2022.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mariane de Mattia Vigentin - Localiza Rent A Car S/A - - Bradesco Seguros S.a. - - Transportadora Maluir Antonio Callaca - - Maurício Cristiano Schimanski - Vistos. Manifeste-se a autora, em réplica, e