Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 2404 sala de audiência, do autor da violência pode prejudicar o depoimento especial ou colocar o depoente em situação de risco, caso em que, fazendo constar em termo, será autorizado o afastamento do imputado (art. 12, II, V, §3º, da lei nº 13.341/17). Eventual interesse em formulação de perguntas compleme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2764 Processo 1000594-76.2020.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Irmãos Macchia Materiais Eletricos Ltda - Vistos. 1. Dispensada a audiência de conciliação em razão do cenário atual de pandemia e porque as partes podem se conciliar a qualquer momento, independentemente de interve