Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 4827 e Enunciado 7 do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito que deve ser mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.” (TJSP; Recurso Inominado Cível 1000603-34.2019.8.26.0279; Relator (a):Matheus Barbosa Pandino; Órgão Julgador: Turma Julgadora; Foro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 3505 321, parágrafo único e 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO este processo que L.c. Drogaria e Perfumaria Ltda Me move a Natan Xavier Florencio, sem exame de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Sem condenação ao pagamento das custas e despesas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 2496 337796/SP), MATHEUS LIMA PEDROSO (OAB 374803/SP) Processo 1000568-20.2020.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Eduardo Venâncio de Azevedo - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A e outro - Ciente do interesse manifestado pelo autor e pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 3504 Antonio - Me - Instado a emendar a inicial, providenciando a digitalização aos autos dos documentos necessários à instrução do feito, o autor permaneceu inerte, conforme certificado às fls. 24. Pois bem! O caso é de indeferimento da petição inicial, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2784 REQTE : V.S. ADVOGADO : 367448/SP - Juliana Bueno Azevedo REQDA : E.C.S. VARA:2ª VARA PROCESSO :1000596-42.2019.8.26.0279 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : D.W.M.L. ADVOGADO : 404081/SP - Gabriela Almeida Oliveira REQDA : S.D.V.M. VARA:2ª VARA PROCESSO :1000599-94.2019.8.26.0279 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 713 § 1°, inc. II, da Lei 9.099/95 c/c a Lei 12.126/09 e Lei Complementar nº 147/14, dispõem que somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei complementar nº 123/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 714 Juizados Especiais. E não é outro o entendimento adotado pelo E. Colégio Recursal da 49ª Circunscrição Judiciária, com sede na Comarca de Itapeva-SP, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, verbis: “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. MICROEMPRESA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 712 (a):Matheus Barbosa Pandino; Órgão Julgador: Turma Julgadora; Foro de Itararé -Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 31/08/2020; Data de Registro: 31/08/2020). Ante o exposto, deverá a parte autora emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, col

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2789 VARA:2ª VARA PROCESSO :1000599-94.2019.8.26.0279 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : D.A.L.S. ADVOGADO : 340958/SP - Henrique Tortato REQDO : E.I.C.S. VARA:2ª VARA PROCESSO :1000600-79.2019.8.26.0279 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : L.C.S. ADVOGADO : 340958/SP - Henrique Tortato REQDO : M.A.D.A. VA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 3051 termos dos artigos 321, parágrafo único, e 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Foi determinado que a parte autora emendasse a petição inicial, com a digitalização aos autos de documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda - Enunciado Fonaje 135. Porém, o autor per