5 resultados encontrados para 1000606-56.2022.8.26.0352 - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2421 Civil, faculta-se às partes, caso já não tenham debatido estas matérias em suas manifestações anteriores, a oportunidade de, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a observância dos requisitos da petição inicial, os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo, as condiçõe
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2209 com redação dada pela Lei 11.960/2009; b) Correção monetária, sobre as prestações em atraso pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Em razão da sucumbência, a parte ré deverá arcar com os honorários advocatícios da parte adversa, cuja base de cálculo corresponde às prest
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 2170 Processo 1000606-56.2022.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Horas Extras - A.B.V. - Vistos. Trata-se de demanda promovida em face da Fazenda Pública. Nessa esteira, observo que a Lei n. 12.153/09 instituiu o Juizado da Fazenda Pública, que se destina a processar e julgar as causas que não ultrapassem
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2603 bens em seu nome ou rendimentos de qualquer natureza. Servirá a presente como mandado de citação. Int. - ADV: FABIANO FRASCARI COSTA (OAB 313895/SP), JULIANO FRASCARI COSTA (OAB 253331/SP) Processo 1000606-56.2022.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Horas Extras - A.B.V. - Vistos. Defiro os benefícios da