Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2022 patrimonial do devedor, nos termos do artigo 789 do Código de Processo Civil. Com efeito, o devedor deve responder por suas obrigações com seus bens, e não com seus direitos. No caso, não há como deferir os pedidos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e de Cartões de Crédito e/ou de Débit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1542 exclusiva do bem no patrimônio do(a) credor(a) fiduciário(a), cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome dele(a), ou de terceiro por ele(a) indicado(a), livre do ônus da propriedade fiduciária. 3. Executada a medida liminar, cite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1456 Teresinha de Lima - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MACATUBA-IPREMAC - Vistos. Fls. 55/56. Proceda-se às anotações no sistema SAJ. Intime-se. - ADV: AILTON APARECIDO TIPÓ LAURINDO (OAB 206383/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP) Processo 0000857-71.2010.8.26.0333 (apensado ao processo 0001180-1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1639 - Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram os autores às fls. 01/04 e o faço para o fim de reconhecer a existência de união estável entre ambos no período compreendido entre 09 de novembro de 2020 a 31 de maio de 2021, quando h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 1618 em julgado, expeçam-se as Certidões de Honorários em favor dos procuradores das partes, ambos nomeados pelo Convênio OAB/DPE. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LAIANE CRISTINA RIBEIRO SILVA VALEZI (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4034 Regulamentação de Visitas - O.J.S. - - R.M.S.S. - M.E.B.B. - Em consulta aos autos da ação de guarda, proposta, de início, pelos avós paternos em face dos ora requerentes, nº 1000320-72.2021.8.26.0333, verifico que foi concedida liminarmente a guarda provisória da criança H V S S em favor daqueles e