Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 9 que houve renúncia por parte dos outros herdeiros existentes. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO a expedição de alvará judicial conforme requerido, com prazo de 30 dias. Por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Regi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 10 relatório. Verifico que as partes desistiram da perícia grafotécnica. Além disso, as respostas aos ofícios pouco esclareceram os fatos. A relação jurídica discutida envolve prestação de serviços dirigida à RUA JOSE BENTO DA SILVA, 48, JARDIM ENCANTO PLANALTO, IBATE - SP, cidade de IBATÉ e, também

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 8 ao cadastro de inadimplentes da Empresa-Ré em razão do débito que ora se afasta ou, se o caso, a exclusão do apontamento. Arcará a requerida com honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 600,00. De outra parte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório. Arcará a autora com honorários advoca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 16 lançadas na planilha de fl. 217, cumprindo assim a requerente o quanto determinado no artigo 2º do Decreto-Lei 911/69. Assim, respeitado entendimento diverso, aprovo a prestação de contas apresentada pela requerente às fls. 215/217 e o depósito judicial de fls. 237/238. Por se tratar de valor incontrover

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 12 ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP) Processo 1000530-35.2021.8.26.0233 (apensado ao processo 1502071-85.2017.8.26.0233) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Espólio Ismara Apparecida Casarini Trevisan - Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração para sanar a omissão, inverte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 7 dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 12 pública decorrente do COVID-19, que motivou a implementação e prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho de Primeiro Grau (Provimentos CSM 2549/20, 2554/20 e 2561/20), com a suspensão do expediente presencial nas Unidades de 1ª Instância. Por essa razão, esta Comarca passou a adotar medidas para a imple