Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2650 1756 - Ante o exposto, revogo a tutela de urgência concedida (fls. 145/146) e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485, inciso VI). CONDENO a parte autora ao pagamento de custas processuais, despesas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00, consoante art. 85, § 8º do CPC/15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1713 ao Sistema Assistência Judiciária Gratuita AJG. Com a designação de data, intime-se pessoalmente o (a) autor (a) para comparecimento, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, contado da realização da perícia. Nos termos do art. 465 do CPC, intimem-se as partes para apresentação de qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 1518 adjudicação.Outrossim, verifica-se que nas declarações do ITCMD apresentadas as fls. 44/46 não consta protocolo perante o Posto Fiscal, bem como não há nos autos qualquer manifestação da FESP reconhecendo a isenção do imposto, embora seja desnecessária desse ultimo ato para a homologação da parti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1872 Processo 1000475-51.2021.8.26.0341 - Dúvida - Registro de Imóveis - Oficial de Registro de Imóveis e Especialidades da Comarca de Maracaí - Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Maracaí, Sp - Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - Cart - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida para manter a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2431 1595 à Prefeitura sob os n.º 59.800-0, nos termos do artigo 151, inciso V, do CTN, bem como que o réu suspenda a publicidade e a exigibilidade de eventual protesto de CDA.Prejudicada eventual conciliação em razão da indisponibilidade do direito por parte da Fazenda Pública, deixo de designar audiência de co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1324 e assino. - ADV: MARCELO DOS SANTOS (OAB 146075/SP), EDERSON BUENO (OAB 264894/SP), GEORGE ALBERTO LOUREIRO (OAB 348509/SP) Processo 1000593-61.2020.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - G.D.R. - - G.D.R. - - M.D.R. - B.S. - Vistos. Cientifiquem-se as partes acerca do cumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2825 1702 Gomes - - Agnaldo do Rosario Veloso - - Rosana do Rosario Veloso - Relatado: Decido! A presente ação deve ser extinta diante da desistência manifestada pela requerente. Posto isso, HOMOLOGO a desistência desta ação manifestada, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1687 sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1570 pelo ilustre Desembargador Jairo Oliveira Júnior, quando do julgamento da Apelação nº 1000089-73.2016.8.26.0445, a utilização consentida de marca de renome certamente gerou legítima expectativa ao consumidor de que o negócio era garantido pela montadora do veículo, motivo pelo qual ela deve responde