Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 2118 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Neuclair Antônio Mussato ADVOGADO : 412133/SP - Cleomar Faria EXECTDO : Bruno Henrique de Souza VARA:2ª VARA PROCESSO :1000620-60.2020.8.26.0368 CLASSE :INTERPELAÇÃO REQTE : Cunha Gonsalves Empreendimentos Imobiários - Ltda ADVOGADO : 216928/SP - Luci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 2151 Marques não o alcança, conforme se colhe do seguinte trecho: “Em tal contexto, existe relevante questão de direito, relacionada a interpretação dos arts. 3º e 5º da Lei nº 13.876/2019, que geram inequívoca repercussão social, no sentido de estabelecer se a referida norma federal autoriza a imedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 1905 - Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, c.c. o §2º do artigo 701, ambos do Código de Processo Civil, para o fim de declarar de pleno direito constituído o título executivo judicial, prosseguindo-se, destarte, nos termos do Livro I, Título II, da Parte Especial do Códig