Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 165 Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Amaranthus Cosméticos Ltda. - Epp; Advogado: Heber de Mello Nasareth (OAB: 225455/SP); Agravado: Diretor do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo - Cevs; Agravado: Estado de São Paulo; 2114998-49.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 578 Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Waldir Barchi; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Ficam as partes intimadas para manifestare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 197 (OAB 367102/SP) Processo 1000179-54.2020.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Fabio Junio Bianchet - Claudivan Bianchet - - Teresinha Maria Ratzinger Biachet - - Andréia Mallego Bianchet - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - 1. Nos termos do artigo 1.010, §3°, Código de Processo Civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 116 CORTES DA FONSECA (OAB 195904/RJ), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP), EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE (OAB 306457/SP), LUÍS EDUARDO AMORIM TAGIMA GUEDES (OAB 289827/SP) Processo 1000489-02.2016.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Intervenção do Estado na Propriedade - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 94 atendimento à saúde da população. Logo, visando à tutela coletiva do direito à saúde, a Municipalidadepodeadotar as medidas, mesmo que restritivas, que se mostrarem necessárias para um momento de crise que vivemos ( ADI nº6341/DF e ADF 672/DF). No presente caso, em concreto, há colisão entre os direit