Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1751 Processo 1000587-05.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ida Maria Kuhn Faccioli - Vistos. Ciente da interposição de agravo de instrumento. Após analisar suas razões, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Caso solicitadas infor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1724 da Lei n. 9.494/07, a partir da citação, apurando-se o valor do débito em fase de liquidação de sentença. Com o trânsito em julgado, oficie-se para apostilamento no assentamento funcional do autor. Deixo de estabelecer condenação nesta fase, a teor do disposto art. 55 da Lei 9.099/95. P.I.C - ADV: TAC