Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3225 SP), DANIRIO MEDEIROS PEREIRA (OAB 343704/SP), GABRIELA MUNHOZ DOS SANTOS PEREIRA (OAB 394843/SP), LUCAS BORGES MEDEIROS (OAB 396786/SP) Processo 1000080-22.2022.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laércio Alvez do Nascimento - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3173 (OAB 390687/SP), JAKSON SILVA SANTOS (OAB 371979/SP) Processo 1000606-86.2022.8.26.0439 - Embargos à Execução - Novação - Priscila Ungaro - Vistos. Determinado o recolhimento das custas iniciais, o autor quedou-se inerte. O artigo 290 do Código de Processo Civil prevê o cancelamento da distribuição se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4151 Não poderia o requerido ter comparecido ao agendamento, tendo em vista não ter conhecimento, porquanto não intimado (fl. 360). Assim, indefiro o pedido de fls. Retro, devendo os autos tornar à parte autora para requerer o que de direito. Prazo 05 dias. Int. - ADV: ANTONIO LINHARES FILHO (OAB 445299/SP), ALE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 3268 de certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Por fim, cumprida as determinações acima e nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos, com as baixas devidas. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: JOSE ROBERTO ALEGRE JUNIOR (OAB 222164/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 3350 situação provisória em que ainda não houver, na Comarca, Juizado Especial da Fazenda Pública instalado, acompanhando-se, no particular, as regras do Provimento nº 1.768, de 2010, do Conselho Superior da Magistratura. Pelo exposto, nos termos do artigo 64 do Código de Processo Civil, reconheço a incompet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 3028 trabalho ou à indenização substitutiva pelo seu não cumprimento por qualquer das partes. Em ambas as hipóteses - natureza salarial ou indenizatória -, trata-se de verba rescisória, razão pela qual não incide o desconto da pensão alimentícia, ressalvada disposição transacional ou judicial em sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 3265 base nos índices aplicados à caderneta de poupança, nos termos do disposto no art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 (STJ, AgRg no REsp 1140905/SP, Rel. Ministro Jorge Mussi, T5 Quinta Turma, julgado em 12 de maio de 2015). Por sucumbente, condeno o réu também ao pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 3419 Processo 1000628-81.2021.8.26.0439 (apensado ao processo 1000749-12.2021.8.26.0439) - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.O.M.S. - - D.A.S.S. - I.M.B. e outro - Vistos. Pretende a parte autora a reconsideração da decisão de fls. 327/328, que indeferiu o pedido de colaboração internacional, bem como a q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 2867 apresentada pelo executado, deferindo-se o parcelamento do débito em 10 parcelas, devendo, contudo, o exequente apresentar memoria discriminada do débito alimentar, devendo ser abatida a quantia de R$ 315,00. Prazo 05 dias. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ELAINE CRISTINA DE LIMA DA SILVA (OAB 354512/SP), CARL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 2915 Processo 1000476-33.2021.8.26.0439 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.B.L. - Vistos. Observo que o autor apresentou as declarações de Imposto de Renda junto a Receita Federal, com o devido processamento, conforme o comprovante de fls. 26. Assim, comprove o(a) autor(a) a insuficiência de recursos, bem