Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 294 dos Comunicados Conjunto n. 508/2018 e 418/2020. - ADV: HERNANDA HELENA PONTELLO SALVADOR (OAB 161730/SP), REGES AUGUSTO SINGULANI (OAB 194264/SP) Processo 1000631-78.2022.8.26.0252 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Natalina Teodoro de Carvalho Óptica - Me - Certifico e dou fé que, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 251 Determino a incineração da droga, na forma do artigo 72 da Lei nº 11.343/06. Decreto a perda dos valores apreendidos, eis que comprovadamente obtidos com a narcotraficância, na forma do artigo 63 e §§ da Lei 11.343/06, em favor do FUNAD/ SENAD. Após o trânsito em julgado: a) expeça-se guia de execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 4123 processual, em nada prejudica a parte, na medida em que, no primeiro graudejurisdição, o acesso ao Juizado Especial Cível independedopagamentodecustas. Consigno que a não manifestação deste juízo teve por finalidade imprimir maior celeridade ao processo, até porque tal benesse pode ser revogada ou alter