15 resultados encontrados para 1000632 25.2020.8.26.0352 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1807 necessidade de interpretação uniforme, definindo o direito da administração e dos administrados, demonstram o risco de ofensa à isonomia dos servidores e à segurança jurídica do Estado e de seus serventuários (elemento qualitativo), além da potencial repetição da controvérsia em inúmeros de proc
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1516 as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atentese o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E
Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 1518 supra, sob pena pena de extinção (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95). Intime-se a parte requerida para comparecimento sob pena de revelia (art. 20, da Lei nº 9.099/95). Ficam as partes intimadas do disposto no art. 34 e §1º, da Lei 9.099/95: “Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada p
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 1803 Romão - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS e outro - Vistos. Tendo em vista que a comarca de MiguelópolisSP continuará em trabalho remoto, suspendo o processo pelo prazo inicial de 30 dias. Diligencie a serventia, certificando e designando audiência assim que retomados os trabalhos presenciais. Intim