Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 255 prosseguir, em sucessão ao exequente originário:... III - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos.” Tratando-se de execução, aplica-se, então, o artigo 778, § 1º, inciso III, do diploma processual civil, desprezada, portanto, a regra g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 280 realizados sob tal fundamento são indevidos. Destarte, inexistindo legislação estadual que disponha a respeito da contribuição instituída pela Lei Federal 13.954/2019, a contribuição previdenciária dos inativos militares deve seguir a legislação então regente da matéria, a saber, os artigos 7º e 8º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 235 EXTINTA esta execução de título extrajudicial, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, c.c. artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. DECLARO a insubsistência de eventual penhora havida nos autos, independentemente de mandado ou termo. FACULTO às partes, pelo prazo de 90 dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 351 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0377/2022 Processo 0000354-50.2020.8.26.0252 (processo principal 1001663-26.2019.8.26.0252) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Thiago Alves Senis 28051175816 - Certifico e dou fé que, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 405 Processo 0000706-71.2021.8.26.0252 (processo principal 1001329-55.2020.8.26.0252) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Bruna Gomes Rodrigues-me - Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 208 observadas as N.S.C.G.J.. P.I.C. - ADV: ALMIR ROGÉRIO ESTEVES (OAB 396942/SP) Processo 1000535-34.2020.8.26.0252 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antônio Carlos Thosi Me (Ss Magazine). - Vistos. Tendo em vista o pagamento da dívida, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 178 que negou provimento ao recurso interposto pelo(a) requerido(a). INTIME-SE a parte autora para, em trinta dias, promover a execução do julgado, observando-se o Comunicado CG n. 1.789/2017. Não o fazendo, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 32

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 262 Civil) e, a requerimento do(a) credor(a), prosseguir-se-á a execução com penhora e avaliação de tantos de seus bens quantos bastem para a satisfação da execução. Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa de 10% incidirá sobre o remanescente do débito (artigo 523, § 2º, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 242 - Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): PESQUISA RENAJUD JUNTADA - fase: vista ao(à) exequente para manifestação, em cinco dias, sob pena de extinção. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 472 INSTRUMENTO Execução Decisão que indeferiu a penhora dos móveis que guarnecem a residência do devedor Inconformismo da exequente Procedência - Previsão legal no sentido de que a execução se realiza no interesse e benefício do credor, sendo o princípio da menor onerosidade subsidiário Possibilidade