5 resultados encontrados para 1000635-14.2022.8.26.0318 - data: 21/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECTDO : Douglas Eduardo Quirino Lopes VARA: VARA CRIMINAL PROCESSO : 1004269-52.2021.8.26.0318 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Denis Augusto de Magalhães Me ADVOGADO : 395718/SP - Gabriela da Silva Rios REQDO : Carlos Wellington de Fi
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2028 vez que, conforme art. 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, reservando-se ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1511 - Prefeitura do Município de Leme - Vistos. 1 - Tendo em vista a satisfação total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e haven
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1658 PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP), ALEXANDRE ANITELLI AMADEU (OAB 202934/SP) Processo 3001811-09.2013.8.26.0318 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Newage Bebidas e Alimentos Ltda - Assim, reconsidero a determinação de fls. 453, e defiro a nomeação feita pela executada, fi